A Resolução nº 6 de 20/10/2010 do Conselho Nacional de Educação estipulou a idade de ingresso dos estudantes no 1º ano do Ensino Fundamental aos seis anos de idade completos até o dia 31 de março de 2011. Entretanto, as crianças nascidas em 2005 que frequentaram a educação infantil por no mínimo dois anos também podem ser matriculadas no 1º ano, independente do mês de aniversário
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